Prefeitura discute estratégias de erradicação do trabalho infantil

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A prefeitura de Porto Velho realiza audiência pública para discutir as estratégias de erradicação do trabalho infantil no Município. O evento organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) acontece nesta terça-feira (19), a partir das 15 horas, na Câmara Municipal.

Coordenadora de política municipal de prevenção e combate ao trabalho infantil, Odila Maria Oliveira, explica que a audiência servirá como consulta pública para apresentação dos temas (eixos) que já foram tratados durante reuniões da Comissão Municipal de Trabalho Intersetorial do Peti, que é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. “Vamos apresentar as propostas para que sejam avaliadas e aprimoradas”, declarou.

Por orientação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), cinco eixos serão abordados durante a audiência – informação e modernização, identificação, proteção social, defesa e responsabilização, além de monitoramento.

O primeiro eixo tem a proposta de sensibilizar e conscientizar o poder público e a sociedade para a causa; o segundo grupo vai identificar situações de trabalho infantil a serem combatidas; integrantes do terceiro eixo (proteção social), vão promover ações integradas com outros órgãos para atender as vítimas; defesa e responsabilização visa fortalecer os órgãos de defesa dos direitos da criança para que amplie suas ações. Cabe aos integrantes do quinto eixo monitorar as atividades para garantir que sejam realizadas adequadamente.

Participam da audiência membros convidados do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Tribunal e Superintendência Regional do Trabalho (14ª Região), Conselhos Tutelares, Centro de Defesa dos Direitos da Criança, Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e várias secretarias municipais como Semusa, Semed, Semdestur e Semes, dentre outras. A audiência foi proposta pelo vereador Márcio Miranda.

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